Comissão
Episcopal de Ecologia Integral e Mineração publica nota de repúdio sobre
absolvição em caso de Mariana
A Comissão Episcopal Regional
para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB Regional Leste 2 disponibilizou
uma nota de repúdio referente à decisão judicial que absolveu a Samarco, Vale e
BHP Billiton, empresas responsabilizadas pelo desastre-crime ocorrido em
Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
Belo
Horizonte, 18 de novembro de 2024.
“Ai dos que
transformam o direito em veneno e atiram a justiça por terra.” (Amós 5,7).
Absolvição da
Samarco, Vale, BHP Billiton, responsáveis pelo desastre-crime de Mariana, é um
desrespeito para com a justiça e a dignidade humana das vítimas.
Nota de repúdio
É com sentimento
de profunda indignação que publicamos esta nota de repúdio perante a decisão de
absolvição da Samarco, Vale, BHP Billiton e mais de 22 pessoas indiciadas no
processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no ano
2015 em Mariana/MG, que matou 19 pessoas e um feto, contaminou toda a Bacia do
Rio Doce e os litorais nos estados do Espírito Santo e da Bahia.
A Comissão
Episcopal para Ecologia Integral e Mineração repudia a decisão proferida pela
juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região. Tal decisão, absolve as empresas comprovadamente criminosas,
considerando que estas tinham pleno conhecimento dos riscos, permitiram que o
desastre ocorresse e ainda contrataram um laudo ambiental falso. O argumento
utilizado para absolvição, “ausência de provas suficientes para estabelecer
responsabilidade criminal”, contraria os fatos e representa um grave retrocesso
na busca por justiça.
Não temos
dúvidas que decisões como esta são uma mola propulsora para que outros crimes
se repitam, como foi o caso de Brumadinho e outros que ainda poderão vir.
Queremos também
manifestar nossa solidariedade às pessoas atingidas pelo maior crime ambiental
da história do Brasil. Neste momento de tanta dor, que marca os 09 anos deste
crime, elas foram novamente violentadas, agora pelas instâncias da Justiça, a
quem caberia defendê-las em seus direitos, enquanto vítimas deste crime brutal.
Esta violência,
decorrente da absolvição dos autores do escandaloso crime das empresas
mineradoras em Mariana, reafirma a arquitetura da impunidade que tem
caracterizado as decisões da Justiça brasileira frente aos crimes
socioambientais. Em seu desenrolar, esta injustiça para com as vítimas do
desastre-crime de Mariana prevaleceu no decorrer de toda tramitação do
processo, acentuando-se na repactuação que as excluiu da decisão final, apesar
de serem as principais envolvidas e interessadas, favorecendo governos e
empresas em detrimento de seus direitos. Com este desfecho as vítimas são
afrontadas pela Decisão Judicial que absolveu as empresas criminosas e seus
dirigentes.
Resulta
evidente, com esta Decisão Judicial, que os únicos verdadeiramente punidos por
esse crime são os atingidos e atingidas, que perderam seus entes queridos, sua
história, seu modo de vida, suas fontes de renda e, até hoje, não receberam a
devida reparação. Este é um grave atentado à justiça e à dignidade humana das
vítimas.
A Comissão
Episcopal para Ecologia Integral e Mineração continuará firme na fé,
denunciando as injustiças cometidas neste crime, tanto da parte de seus autores
como dos Órgãos de Justiça, e comprometida na luta por uma reparação integral
que garanta, por uma questão de justiça e de humanidade, a indenização, a
condenação penal dos responsáveis e a não repetição de crimes como este.
Frei Rodrigo de
Castro Amédée Péret, OFM - Coordenador da CEREM
Dom Francisco
Cota de Oliveira - Bispo Diocesano de Sete Lagoas, Presidente da CEREM
Fonte:
CNBB
